A comunidade cultural tem reagido aos ataques desferidos contra a TV Brasil. O principal alvo aos contragolpes é a Folha de S. Paulo em razão de textos publicados pelo jornal cujo ápice é o pedido, em editorial do dia 31 de julho, do fechamento da emissora surgida com a iniciativa estatal de constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O owner deste blog divulgou por diferentes meios as posições da Folha. Por coerência e provavelmente mais por afinidade, ora abre espaço para posições divergentes. A despeito da proximidade com a essência dos artigos selecionados, abaixo, não necessariamente concorda com a forma, em especial no que diz respeito a uma possível teoria conspiratória unificadora às interpretações da história contemporânea. Mas não nega que existam, todavia, conspirações. Neste sentido, embora respeite e mesmo concorde com as posições de Carlos Alberto de Almeida, prefere a sobriedade analítica de Nelson Hoineff. O que importa é que todos que tenham posições encontrem espaços para posicionarem-se. Muito melhor do que “fugir da raia”, tal como está procedendo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com a desistência de participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na prática, um investimento no esvaziamento do evento. Mas este é outro assunto a ser retomado em outro momento.
NOVOS DESAFIOS PARA A TV BRASIL
Carlos Alberto de Almeida
Não surpreende o editorial do jornal Folha de São Paulo pedindo o fechamento da TV Brasil a pretexto desta ser irrelevante e gastar muito. A Folha também vê com desprezo e como gastança descabida o Bolsa-Família que está reduzindo a desnutrição crônica de crianças no limite entre a vida e a morte, portanto… Não será a primeira vez que a Folha incorre em posições antagônicas ao previsto na Constituição. Antes, a Folha participou do esquema de repressão a cidadãos brasileiros montados pela ditadura e esta é uma página inapagável na história deste jornal que não tem como reivindicar, sem a causar risos, liberdade de expressão e direitos humanos.
Mas, agora a Folha, cuja tiragem de exemplares despenca ladeira abaixo - seria bom se pudéssemos também conhecer a “voltagem” de exemplares rejeitados pelo escasso público leitor - vem novamente afrontar um dispositivo constitucional, aquele que prevê a complementaridade entre sistemas público, privado e estatal de comunicação. Embora não tenha oferecido os instrumentos para a realização concreta deste equilíbrio salutar
e democrático entre modelos comunicativos, os constituintes foram sábios, como revelou o saudoso senador Arthur da Távola, indicando que as gerações futuras saberiam construir as condições políticas para que a nefasta tirania do mercado sobre a comunicação fosse corrigida e superada, tornando este artigo da Constituição uma realidade, que ainda não é.
Um passo concreto para começar a inverter este desequilíbrio que tem como efeito submeter a sociedade brasileira a uma comunicação embrutecedora, sensacionalista e deseducativa, foi a criação da TV Brasil, por meio da constituição da Empresa Brasil de Comunicação, de posse do estado brasileiro. Sabemos como é complexa a constituição de uma emissora de televisão, a superação de sua herança de jornalismo oficialista-bajulativo - o que já vinha sendo processado pelas gestões recentes da ex-Radiobrás – mas também a resistência às pressões de fato e de direito para realizar outra concepção de comunicação. Tão complexo é isto que a própria Folha se vê às voltas com queda vertiginosa de suas tiragens, jornais como a Gazeta Mercantil e a Tribuna da Imprensa fecharam as portas, fenômeno que também ocorre nos Eua e na Europa hoje, tendo o legendário jornal Le Monde também confessado recentemente estar em meio à vigorosa crise.
Mas, diante dos desafios de fazer uma tv de novo tipo, sintonizada com a Constituição, que prega a uma comunicação humanista, educativa, brasileira, regionalizada, diversificada - nada disso é praticado pelas tvs comerciais brasileiras – qual a solução apontada pela Folha para a TV Brasil que está apenas iniciando sua caminhada e já registrando elementos positivos na grade de programação que apresenta ao público? Fechar! Repitamos: ao invés de solicitar que a TV Brasil siga no seu esforço para cumprir sim o que está previsto na Constituição, fazendo uma tv sem marca da tv privada que com mais de 50 anos de existência - sempre privilegiada pelos recursos públicos que lhe permitiram erguer-se como conglomerados poderosos, e, até mesmo exorbitar para uma atuação política não respaldada em lei - a Folha pede simples e candidamente que se feche a TV Brasil!
O fechamento da Embrafilme
Tivemos exemplos anteriores em que a demolição dos instrumentos públicos de comunicação e cultura - apoiados pela mídia privada, a Folha inclusive - resultou em prejuízos para o Brasil, a nossa cultura, a nossa indústria de audiovisual. Refiro-me à extinção da Embrafilme. Quando ela existia, o filme brasileiro de maior bilheteria da história foi “Dona Flor e seus dois maridos”, baseado na obra genial do baiano Jorge Amado. Naquela época, o cinema brasileiro chegou a ocupar 40 por cento do mercado. Uma campanha orquestrada de fora, com o apoio da mídia que embora se diga “a serviço do Brasil” trabalhou contra o audiovisual brasileiro e favoravelmente à ocupação deste mercado pela produção audiovisual oligopólica norte-americana, fez com que hoje o mercado cinematográfico brasileiro seja ocupado em mais de 90 por cento por filmes de Hollywood. Não por filmes estrangeiros genericamente, mas apenas por filmes de Hollywood, que lá recebe estratégico apoio estatal. Não apenas porque, como disse um dos ocupantes da Casa Branca, “aonde vão os filmes norte-americanos, também vão as nossas mercadorias”, mas, sobretudo porque mantém acesa, renovada e agressiva a estratégica de ocupação e de expansionismo dos 
chamados interesses vitais do império. Eles enviam os filmes, contratam bolsistas, compram ações da Petrobrás com dólar emitido sem lastro-ouro, depois enviam tropas para o Iraque, Colômbia e renovam a Quarta Frota, que é muito mais que uma base flutuante sobre os limites do petróleo pré-sal, lembrando que não reconhecem o mar territorial das 200 milhas. Tema que deveria ser tratado com muito mais exuberância e pertinência pelo jornalismo da TV Brasil… Afinal, o presidente Lula está condenando a nova instalação de bases militares estadunidenses na Colômbia e também a presença da Quarta Frota. Que pautaço!
Neste contexto, vai ficando sempre mais claro o papel desempenhado pela Folha. A TV Brasil deveria tomar-se em brios, aproveitando esta estapafúrdia recomendação do concorrente para não apenas seguir avançando naquilo que tem acertado com uma grade de programação humanista, educativa, respeitadora da diversidade cultural e histórica brasileira, sem concessões à imposição da ditadura publicitária cervejeira ou medicamentosa que domina a mídia privada. Deve também perceber o complexo quadro que está sendo formado, de hostilidades declaradas, ainda mais porque a mídia privada tem o eterno e petulante sonho de não ter que dividir recursos públicos com uma empresa de comunicação do campo público. A mídia privada fala nos benefícios da concorrência, mas quer mesmo é monopolizar as verbas públicas para a comunicação social. Não quer concorrência, nem da TV Brasil. Esta também foi a razão da campanha da mídia comercial quando do surgimento da TV Senado , da TV Câmara: a mídia privada não admite a idéia da comunicação pública escapando ao seu controle e quer o monopólio sobre a cobertura dos assuntos do Congresso, agora dificultado pela transparência e pela diversidade editorial que a comunicação legislativa oferece ao público, com uma possibilidade de audiência crescente, enquanto a tiragem da Folha vai em direção oposta. Se tivéssemos dado ouvidos à mídia privada na época hoje não existiriam as tvs legislativas. Se tivéssemos dado ouvidos ao Estadão em 1953, hoje também a Petrobrás nem existiria…
O exemplo encorajador do retirante que venceu o jornalismo conservador…
O presidente Lula compreendeu muito bem este panorama, provavelmente por sua experiência própria em resistir e vencer a tamanhas e tão sistemáticas campanhas de demolição de sua imagem que queriam impedir que um retirante chegasse á presidência da república. Talvez falte à TV Brasil compreender esta situação que se afigura como de sabotagens anunciadas - ou seja, o concorrente quer apenas que você não exista - e transforme esta compreensão num jornalismo realmente liberado dos padrões jornalísticos praticados pela mídia comercial. Seu caráter educativo, cultural, diversificado regionalmente vai sendo assegurado e merecendo reconhecimento. Porém, o jornalismo padece dos males que levam o jornalismo privado a cometer os mesmos erros de interpretação, avaliação, pautando-se pelos mesmos valores. É verdade que não chega a ponto de divulgar montagem de documentos de ex-presos políticos, como a Folha fez com a ficha da Ministra Dilma Roussef. Bom, mas aí já não estamos falando de jornalismo né?
A TV Brasil tem sim uma função a cumprir, tem cumprido parcialmente o papel previsto na Constituição para a tv e está superando vários obstáculos que a impedem fazer isto com plenitude. É, por exemplo, a única emissora que tem programas que discutem a própria mídia como o “Ver TV” e o “Observatório da Imprensa”. Tem espaço cativo só para o samba, este gênero peregrino da alma brasileira, escasseado na tv privada. Tem um correspondente na África. É a emissora que mais respeita o cinema brasileiro e mais se esforça para retirá-lo da semi-clandestinidade em que se encontra. Há pontos positivos, mas falta ainda falta caminhar.
O editorial da Folha soa como declaração de guerra contra a comunicação pública. Questiona até o surgimento da TV Brasil, aprovado pelo parlamento, característica que não marca o nascimento das tvs comerciais. Bom seria se a Folha se dispusesse a contar ao seu declinante público leitor a história do surgimento de certas redes de televisão, em particular o marcante relacionamento com a ditadura em cada caso, sobre o que, aliás, a Folha também tem experiência própria e especialização para reportar com, digamos, profundidade, sobretudo informações de bastidores, ou de porões sombrios…
Jornalismo convencional, conservador
Mas, outros obstáculos ainda estão sem equacionamento desenhado. A experiência de realização de uma audiência pública, feita pela TV Brasil em julho, é inédita no Brasil, marca um avanço democrático na história da tv brasileira, mas requer continuidade, sistematicidade, regularidade, de tal modo que os diagnósticos e idéias ali surgidas ou que venham a surgir possam encontrar condições de ser provadas, transformadas em realidade quando se comprovem adequadas. As observações mais freqüentes apontam para o jornalismo, descrito como convencional não na sua forma, mas quanto ao seu conteúdo, comparando-se à própria novidade como fato político que é a existência mesma da TV Brasil, ou de uma realidade de se ter um presidente da república que não se intimida em criticar democraticamente segmentos da mídia que resvalam mais para o preconceito e a condenação do que para a prática de jornalismo propriamente dito.
Como prova mais evidente está a cobertura internacional errática das emissoras da EBC: enquanto o jornalismo caracteriza-se por ressaltar as teses mais conservadoras do processo político latino-americano, portanto um jornalismo editorialmente conservador, a própria política externa brasileira - denunciada como retórica itamarateca pela mídia comercial - assume posturas mais progressistas, como por exemplo, ao não reconhecer de nenhum modo o governo golpista de Honduras. Enquanto Lula defende publicamente as posições de Zelaya e telefona ao presidente legítimo no momento em que ele tentava transpor a pé a fronteira, o jornalismo da TV Brasil ainda afirmava editorialmente, sem citar fontes, que Zelaya foi deposto por pretendia perpetuar-se no poder por meio de reeleição indefinida - item que não constava do texto da Consulta Popular que seria submetida aos hondurenhos - exatamente o argumento usado pelos golpistas para tentar dar um caráter “jurídico” ao golpe militar que já ceifou várias vidas e tem isolamento internacional. Reconhecendo com importante o esforço de ter enviado a reportagem para a conturbada Honduras, a linha editorial segue merecendo reparos, no caso por falta de diversificação na divulgação de todas as teses em jogo ou por alinhamento conservador a um único ponto de vista.
Houve quem acreditasse que o Iraque dispunha sim de armas químicas de destruição em massa e que por isso tinha que ser ocupado, destruído, rapinado. Meses depois o jornal New York Times, em editorial, pediu desculpas aos seus leitores por ter difundido informação inverídica, pois as tais armas de destruição massiva até hoje não foram encontradas…
Tarefa civilizatória: uma tv de novo tipo
Fora a mudança no jornalismo que ainda deve ao seu público telespectador, a TV Brasil tem todo um potencial de crescimento e consolidação como comunicação de missão pública, cumprindo o que reza a Constituição, trazendo inclusive com a sua crescente qualificação e capacidade de disputar legitimamente a audiência, uma possibilidade para que o público tenha mais alternativas informativas ao seu dispor. Eis o que preocupa a mídia privada. O que ofereceria aos que estudam a comunicação privada a chance de uma reflexão sobre o porquê, apesar de décadas de privilégios no acesso a verbas públicas, não conseguiu, salvo exceções, criar um modelo de comunicação que permita aos brasileiros elevar sua capacidade educativa, informativa, cultural.
Se a tv de mercado não foi ainda capaz de realizar esta tarefa civilizatória, temos o direito como Nação de pretender criar outro modelo de televisão, democraticamente, cumprindo a Constituição, equilibrando a tv brasileira hoje rigorosamente capturada pelos valores impostos pelo mercado: consumismo, sensacionalismo, culto à violência, banalização sexista. Vale relembrar, foram sábios os constituintes na elaboração do Capítulo da Constituição, mas não tiveram força suficiente para que uma tv à favor da vida e da cultura vencesse a supremacia do mercado que rebaixa a tv a uma deprimente escola de consumismo. Para quem pode consumir…
Para a Folha, autora do editorial, fica a recomendação para indagar-se por que depois de tantas décadas de existência, quando teve apoio e apoiou os governos da ditadura e as campanhas que tanto prejudicaram os interesses nacionais, fundamentalmente as da privatização do patrimônio público, estaria agora perdendo leitores? Se estivesse a serviço do Brasil não defenderia o fechamento do TV Brasil, mas o cumprimento da Constituição, a consolidação também dos modelos público e estatal de comunicação. E talvez devesse também indagar sobre o que tem levado ao fechamento sucessivo de jornais, seja nos EUA, seja aqui, como o ocorrido com a Gazeta Mercantil, lugar que deverá ser preenchido, já se anuncia, por um grupo de comunicação de capital europeu. Fechamento de jornais traz desnacionalização.
Carlos Alberto de Almeida
Presidente da TV Cidade Livre de Brasília
2 de agosto de 2009
betotvsul@hotmail.com
TV PÚBLICA – ENTRE A RENOVAÇÃO E O NADA
Nelson Hoineff
Dois textos recentes publicados na Folha de S.Paulo – a reportagem “Tela fria” (30/7) e o editorial “A TV que não pega”, no dia seguinte – retomam a discussão sobre a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a chamada televisão pública brasileira. São anotações essencialmente corretas, mas bastante tímidas. A reportagem tem como mote a saída de Luiz Gonzaga Beluzzo da presidência do Conselho Curador da empresa e o editorial alerta para a falta de penetração da TV Brasil, antes de sugerir a extinção da empresa.
Já que tocou no assunto, a Folha teria feito bem em aprofundá-lo. Os danos causados pelo que tem acontecido nos 19 meses desde que a EBC foi criada vão além do fato de a emissora onerar o contribuinte em 350 milhões de reais por ano em troca de nada. Nesse período de tempo, a EBC acabou comprometendo a utopia da construção de uma TV pública no país, que é em muitas décadas anterior a ela. Pior do que isso: colaborou para sedimentar a idéia de que uma televisão pública não é muito deferente de uma típica repartição pública: atrasada e descomprometida com o desenvolvimento da atividade-fim.
A Folha afirma que a EBC transformou-se num mero cabide de empregos. Mesmo que esteja certa, isso é como preocupar-se com o resfriado de uma pessoa que esteja com câncer. Parte do problema, como aponta o jornal, está no seu histórico. De fato, a gestação da EBC foi no Ministério da Cultura, mas, para reduzir o poder do MinC sobre ela, o governo acabou se decidindo por uma política de conflitos. Instalou o tiroteio no saloon, onde alguns ficam feridos, mas o bar despedaçado. Estabeleceu um modelo de gestão em que nem mesmo o governo tem condições de entrar na empresa que criou.
Interferir nos modelos
Televisão é uma atividade muito importante no Brasil. Televisão pública, ainda mais. Isso não acontece por acaso. O Brasil tem uma forte cultura televisiva, sedimentada por muitos anos de bons resultados da televisão privada. O fracasso do modelo de implantação da TV por assinatura no país (que tem menos de 10% de abrangência, contra mais de 90% nos EUA e na Europa) gerou uma concentração de audiência em duas ou três redes abertas que não tem similar no mundo. Tanto o conteúdo quanto o modelo de produção dessas redes, no entanto, são bem semelhantes.
Definiu-se uma dramaturgia padronizada e estipulou-se que produtor e exibidor são a mesma coisa – isto é, que cabe às emissoras produzir quase tudo o que exibem. Isso é também singular em relação ao resto do mundo. O processo imitativo de construção tanto de conteúdo quanto de grades de programação fez com que tudo ali se parecesse – e mais: o sucesso de uma emissora passou a ser aferido pela sua capacidade de clonar a competidora. Triunfaram as semelhanças, não as diferenças.
É um modelo que está instalado de fato, mas não é um modelo bom – e, como tudo, tem seu preço. Nesse caso, o preço mais alto é o engessamento da atividade, a sua incapacidade de produzir novidades. Seja no que diz respeito ao conteúdo, aos modelos de produção ou de negócios.
Para poder ser igual, a televisão aberta brasileira pretendeu esquecer que a sociedade é diferente. Foi se refugiar numa região do cosmos que está 10 ou 20 anos atrasada em relação aos jovens, ou aos brasileiros que não consideram ser necessário assistir A Fazenda ou ao BBB para se sentirem ligados ao mundo. Passou a ser um corpo estranho para o cidadão que se reconheça como parte de um nicho – social, cultural ou etário. Discretamente, tornou-se menos massificante. Caiu na armadilha que criou.
É aí que entra a televisão pública. Como o nome sugere, ela é paga pela sociedade. Mas não é paga para enfastiá-la; nem para lançar-lhe o obsoleto. É paga para lhe propor a experiência formal, a novidade conteudística, formas inovadoras de pensar os mecanismos de produção, o entendimento das formas de utilização das tecnologias disponíveis. É paga para ser consumida. E, como o produto de uma televisão é a programação, a programação tem que ser consumível.
De todos os desafios de uma televisão pública no Brasil, o de interferir sobre os modelos de produção vigentes é o mais fácil de vencer – e o de maior impacto sobre a atividade. Em um ano e sete meses, isso já poderia ter sido feito. Mas os fatos apontam em outra direção.
Caminho longo
Há duas semanas, a TV Brasil lançou um pitching para uma série de 36 programas sobre meio-ambiente e sustentabilidade. Pitchings são concursos para escolha de projetos. Estiveram na moda há dez anos, embora hoje sejam reconhecidos como formas pouco eficazes de construção de programação. De qualquer maneira, trata-se do primeiro concurso que a emissora conseguiu lançar nesse tempo todo (excetuando-se um inusitado projeto sobre a África).
Para a produção desta série, ela está destinando cerca de 1 milhão de reais. Isto significa 1% do que pretende gastar este ano em programação, ou 0,3% do que recebe anualmente da sociedade brasileira. Ainda assim, boa parte da comunidade audiovisual do país saudou a medida como se fosse a redenção do setor. Isso é notavelmente revelador de como os próprios produtores de conteúdo se acostumaram a uma situação anormal. Esta situação vem sendo acalentada pela EBC, com dois resultados perversos: amestra a produção e espanta a audiência.
Para sustentar-se numa teia de ardis corporativistas infantilmente banais, a EBC chegou a acenar com a possibilidade de se transformar num balcão de benefícios para produtores audiovisuais. É o pior que poderia acontecer com uma emissora pública. Só não fez isso porque era pouco dinheiro para muito vespeiro. A produção de conteúdo, que deve ser terceirizada como em qualquer lugar civilizado, deve obedecer, em televisão, a um ideário construído com solidez. Tem que vincular-se a estratégias sofisticadas de programação que passam ao largo de conselhos de achistas montados para “democratizar” o funcionamento de uma empresa pública.
É claro que para a EBC refluem práticas do Estado que a abriga. Mas uma televisão pública saudável pode florescer mesmo dentro desse ambiente. Deve lutar para isso – e é questionável que a EBC o esteja fazendo. Talvez a Folha de S.Paulo não esteja certa ao propor, pura e simplesmente, a extinção da empresa – mas não se pode deixar de entender as razões que a fazem pensar assim. O que o jornal parece estar dizendo é que a EBC tem que cumprir o seu papel, ou não terá razão alguma para existir.
Uma televisão de excelência, afinada com o seu tempo, renovadora e útil à sua sociedade, é coisa possível. Sabemos que isso não está acontecendo no bojo da televisão privada. Há, portanto, um grande caminho a ser percorrido. Se não for pela televisão pública, por quem haverá de ser?
Publicado no Observatório da Imprensa em 04.08.2009 http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=549TVQ001
Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma “Comissão de Verdade e Justiça”; nome que traduzia a vontade de “investigar e punir” os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma “Comissão da Verdade”, porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura. O Programa não fala em “revisar a Lei da Anistia”; pelo contrário, afirma que a Comissão deve “Colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979”. Para quem não sabe, a lei citada é a Lei de Anistia. A notícia, assim, era o afastamento da pretensão punitiva. O caminho escolhido, como se sabe, foi o oposto; o que não assinala informar mal, mas desinformar, simplesmente.
O que é que agrava tão letalmente a velha decadência da imprensa escrita quotidiana? Um fator conjuntural: a crise econômica global que provoca a redução da publicidade e a restrição do crédito. E que, no momento mais inoportuno, se veio somar aos males estruturais do setor: a mercantilização da informação, o apego à publicidade, a perda de credibilidade, a queda de subscritores, a competência da imprensa gratuita, o envelhecimento dos leitores… Dezenas de diários estão em queda. Nos Estados Unidos já fecharam pelo menos cento e vinte. E o tsunami golpeia agora a Europa. 
debate, nesta segunda-feira, 5/10, na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em Porto Alegre. Ele já publicou cerca de 30 livros nas áreas de comunicação, jornalismo, política, filosofia e psicanálise. É também autor do “clássico” O Capital da Notícia – jornalismo como produção social da segunda natureza (São Paulo: Ática, 1986), em que analisa a transformação de fatos em notícias e estas em mercadorias: a comunicação é penetrada pela ideologia, em um primeiro momento; a despolitização social e a passividade, em um segundo, são cultivadas pela notícia como mercadoria. Marcondes Filho é sociólogo e jornalista pela USP, mestre pela FFLCH-USP, doutor pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), pós-doutor pela Universidade Stendhal de Grenoble (França), titular da Cátedra Unesco de Divulgação Científica no Brasil, foi livre docente, professor adjunto e é professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP desde 1987. Além de ministrar, na USP, aulas de graduação em jornalismo e comunicação desde 1974, proferiu nessa universidade mais de 30 diferentes cursos de pós-graduação, sendo os últimos 21 cursos sob o título Nova Teoria da Comunicação. A propósito, coordena o Projeto de Pesquisa “Nova Teoria da Comunicação”: tem atuado como conferencista pelo país e no exterior, debatendo sua proposta de construção no Brasil de uma teoria própria da comunicação, adaptada à era tecnológica. Atualmente também coordena o FiloCom – Núcleo de Estudos Filosóficos da Comunicação da ECA-USP.