O Contra-senso Comum

Vejamos 10 convicções que se vão tornando senso comum e que, por serem ilusórias e absurdas, constituem o novo contra-senso comum.

por Boaventura de Sousa Santos

Em 1926, o poeta irlandês W.B. Yeats lamentava: “Falta convicção aos melhores enquanto os piores estão cheios de apaixonada intensidade”. Esta afirmação é mais verdadeira hoje que então. Admitamos por hipótese que os melhores no plano pessoal, moral, social e político são a maioria da população e que os piores são uma minoria. Como vivemos em democracia, não nos devia preocupar o fato de os piores estarem cheios de convicções que, precisamente por serem adotadas pelos piores, tenderão a ser perigosas ou prejudiciais para o bem-estar da sociedade. Afinal, em democracia são as maiorias que governam. A verdade é que hoje se vai generalizando a ideia de que as convicções que dominam na sociedade são as apaixonadamente subscritas pelos piores, e que isso é a causa ou a consequência de serem os piores que governam. A conclusão de que a democracia está sequestrada por minorias poderosas parece inescapável. Mas se aos melhores falta convicção, provavelmente também eles não estão convictos de que esta conclusão seja verdadeira, e por isso ser-lhes-á difícil mobilizarem-se contra tal sequestro da democracia. Torna-se, pois, urgente averiguar donde vem no nosso tempo a falta de convicção dos melhores.

contradictions A falta de convicção é a manifestação superficial de um mal-estar difuso e profundo. Decorre da suspeita de que o que se difunde como verdadeiro, evidente, e sem alternativa, de facto, não o é. Dada a intensidade da difusão, torna-se quase impossível ao cidadão comum confirmar a suspeita e, na ausência de confirmação, os melhores ficam paralisados na dúvida honesta. A força desta dúvida manifesta-se como aparente falta de convicção. Para confirmar a suspeita teria o cidadão comum de recorrer a conhecimentos a que não tem acesso e que não vê divulgados na opinião publicada, porque também esta está ao serviço dos piores. Vejamos algumas das convicções que se vão tornando senso comum e que, por serem ilusórias e absurdas, constituem o novo contra-senso comum:

A desigualdade social é o outro lado da autonomia individual. Pelo contrário, para além de certos limites a desigualdade social permite aos que estão nos escalões mais altos alterar as regras de jogo de modo a controlar as opções de vida dos que estão nos escalões mais baixos. Só é autónomo quem tem condições para o ser. Para o desempregado sem subsídio de desemprego, o pensionista empobrecido, o trabalhador precário, o jovem obrigado a emigrar, a autonomia é um insulto cruel.

O Estado é por natureza mau administrador. Muitos Estados (europeus, por exemplo) dos últimos cinquenta anos provam o contrário. Se o Estado fosse por natureza mau administrador não seria tantas vezes chamado a resolver as crises económicas e financeiras provocadas pela má gestão privada da economia e da sociedade. O Estado é considerado mau administrador sempre que pretende administrar sectores da vida social onde o capital vê oportunidades de lucro. O Estado só é verdadeiramente mau administrador quando os que o controlam conseguem impunemente pô-lo ao serviço dos seus interesses particulares por via do fanatismo ideológico, da corrupção e do abuso de poder.

As privatizações permitem eficiência que se traduz em vantagens para os consumidores. As privatizações podem ou não gerar eficiência, sendo sempre de questionar o que se entende por eficiência, que relação deve ter com outros valores e a quem serve. As privatizações dos serviços 3 públicos quase sempre se traduzem em aumentos de tarifas, seja dos transportes, da água ou da eletricidade. As privatizações de serviços essenciais (saúde, educação, previdência social) traduzem-se na exclusão social dos cidadãos que não podem pagar os serviços. Se o privado fosse mais eficiente, as parcerias público-privadas ter-se-iam traduzido em ganhos para o interesse público, o contrário do que tem acontecido. O ludíbrio da proclamada excelência do sector privado em comparação com o sector público atinge o paroxismo quando uma empresa do sector público de um dado Estado é vendida a uma entidade pública de um outro Estado, como aconteceu recentemente em Portugal no sector da eletricidade, vendido a uma empresa pública chinesa, ou quando a aquisição de um bem público estratégico por um investidor de um país estrangeiro pode ser financiada por um banco estatal desse país, como acontece no caso da venda em curso da companhia aérea, TAP, com o possível financiamento da compra do investidor brasileiro por parte do banco estatal brasileiro BNDES.

A liberalização do comércio permite criar riqueza, aumentar o emprego e beneficiar os consumidores. Tal como tem vindo a ser negociada, a liberalização do comércio concentra a riqueza que cria (quando cria) numa pequeníssima minoria enquanto os trabalhadores perdem emprego, sobretudo o emprego decentemente remunerado e com direitos sociais. Nas grandes empresas norte-americanas que promovem a liberalização os diretores executivos, CEOs, ganham 300 vezes o salário medio dos trabalhadores da empresa. Por outro lado, as leis nacionais que protegem consumidores, saúde pública e meio ambiente serão consideradas obstáculos ao comércio e, nessa base, postas em causa e provavelmente eliminadas. Estão em curso três grandes tratados de livre comércio: a Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), Acordo de Comércio de Serviços (TiSA), Pareceria Trans-Atlântica de Comércio e Investimento 4 (TTIP). Pelas razões acima, cresce nos EUA (e na Europa, no caso do TTIP) a oposição a estes tratados.

A distinção entre esquerda e direita já não faz sentido porque os imperativos globais da governação são incontornáveis e porque a alternativa a eles é o caos social. Enquanto houver desigualdade injusta e discriminação social (e uma e outra têm vindo a aumentar nas últimas décadas), a distinção faz todo o sentido. Quando se diz que a distinção não faz sentido só a existência da esquerda é posta em causa, nunca a da direita. Sectores importantes da esquerda (partidos socialistas) caíram na armadilha deste contra-senso comum, e é urgente que se libertem dela. Os “imperativos globais” só não permitem alternativas até serem obrigados a isso pela resistência organizada dos cidadãos.

A política de austeridade visa sanear a economia, diminuir a dívida e pôr o país a crescer. Nos últimos trinta anos, nenhum país sujeito ao ajustamento estrutural conseguiu tais objetivos. Os resgates têm sido feitos no exclusivo interesse dos credores, muitos deles especuladores sem escrúpulos. É por isso que os ministros que aplicam “com êxito” as políticas de austeridade são frequentemente contratados pelos grandes agentes financeiros e pelas instituições ao seu serviço (FMI e Banco Mundial) quando abandonam as funções de governo.

Portugal é um caso de sucesso; não é a Grécia. Este é o maior insulto aos melhores (a grande maioria dos portugueses). Basta ler os relatórios do FMI para saber o que está reservado a Portugal depois de a Grécia ser saqueada. Mais cortes nas pensões, mais redução de salários e mais precarização do emprego serão exigidos e nunca serão suficientes. Os “cofres cheios” apregoados pelo atual governo conservador português são para esvaziar ao primeiro espirro especulativo. 5

Portugal é um país desenvolvido. Não é verdade. Portugal é um país de desenvolvimento intermédio no sistema mundial, uma condição que dura há séculos. Foi essa condição que fez com que Portugal fosse simultaneamente o centro de um vasto império e uma colónia informal da Inglaterra. Devido à mesma condição, as colónias e ex-colónias têm por vezes desempenhado um papel decisivo no resgate da metrópole. Tal como o Brasil resgatou a independência portuguesa no tempo das invasões napoleónicas, o investimento de uma ex-colónia (Angola) vai hoje tomando conta de sectores estratégicos da economia da ex-metrópole. Nos últimos trinta anos, a integração na UE criou a ilusão de que Portugal (e a Espanha e a Grécia) podia ultrapassar essa condição semi-periférica. O modo como a atual crise financeira e económica está a ser “resolvida” mostra que a ilusão se desfez. Portugal está ser tratado como um país que se deve resignar à sua condição subalterna. Os portugueses devem contribuir para o bem-estar dos turistas do Norte, mas devem contentar-se com o mal-estar do trabalho sem direitos, da crescente desigualdade social, das pensões públicas desvalorizadas e sujeitas a constante incerteza, e da educação e saúde públicas reduzidas à condição de programas pobres para pobres. O objetivo principal da intervenção da troika foi o de baixar o patamar de proteção social para criar as condições para um novo ciclo de acumulação de capital mais rentável, ou seja, um ciclo em que os trabalhadores ganharão menos que antes e os grandes empresários (não os pequenos) ganharão mais que antes.

A democracia é o governo das maiorias. Esse é o ideal mas na prática quase nunca foi assim. Primeiro, impediu-se que a maioria tivesse direito de voto (restrições ao sufrágio). Depois, procurou-se por vários mecanismos que a maioria não votasse (restrições fácticas ao exercício do voto: voto em dia de trabalho, intimidação para não votar, custos dos transportes para exercer direito de voto, etc.) ou votasse contra os seus 6 interesses (propaganda enganosa, manipulação mediática, indução de medo face às consequências do voto, sondagens enviesadas, compra de votos, interferência externa). Nos últimos trinta anos, o poder do dinheiro passou a condicionar decisivamente o processo democrático, nomeadamente através do financiamento dos partidos e da corrupção endémica. Nalguns países a democracia tem vindo a ser sequestrada por plutocratas e cleptocratas. O caso paradigmático são os EUA. E alguém pode afirmar de boa fé que o atual congresso brasileiro representa os interesses da maioria dos brasileiros?

A Europa é o continente da paz, da democracia e da solidariedade. Nos últimos cento e cinquenta anos, a Europa foi o continente mais violento e aquele em que os conflitos causaram mais mortes: duas guerras mundiais, ambas causadas pela prepotência alemã, o holocausto, e os genocídios e massacres cometidos nas colónias de África e da Ásia. O preconceito colonial com que a Europa continua a olhar o mundo não europeu (incluindo as outras Europas dentro da Europa) torna impossíveis os diálogos verdadeiramente interculturais, esses sim, geradores de paz, democracia e solidariedade. Os valores europeus do cristianismo, da democracia e da solidariedade são em teoria generosos (mesmo se etnocêntricos), mas têm sido frequentemente usados para justificar agressões imperialistas, xenofobia, racismo e islamofobia. O modo como a crise financeira da Europa do Sul tem sido “resolvida”, o vasto cemitério líquido em que se transformou o Mediterrâneo, o crescimento da extrema-direita em vários países da Europa são o desmentido dos valores europeus. Na Europa, como no mundo em geral, a paz, a democracia e a solidariedade, quando são apenas um discurso de valores, visam ocultar as realidades que os contradizem. Para serem vivências e formas de sociabilidade e de política concretas têm de ser 7 conquistadas por via de lutas sociais contra os inimigos da paz, da democracia e da solidariedade.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Pesquisa pública, publicação privada

CIÊNCIA

 Às pesadas prateleiras das bibliotecas universitárias se somam cada vez mais uma enxurrada de publicações especializadas on-line, que oferecem, sem atraso e normalmente de graça, os últimos resultados dos laboratórios de pesquisa

 ed-elsevier

por Richard Monvoisin

“Publicar ou apodrecer”: a sentença do zoologista Harold J. Coolidge1 resume a vida de um pesquisador. Pouco importa, para seu prestígio acadêmico, que seu modo de ensinar seja brilhante, seus estudos sejam bem fundamentados ou que ele seja gentil com os colegas: a avaliação do trabalho de pesquisa repousa de forma definitiva apenas na soma e na qualidade dos artigos publicados nas revistas científicas. A exposição ordenada dos resultados, passando pela humilhação da releitura por especialistas no assunto – o que chamamos normalmente de releitura dos pares, ou peer-review–, é a chave para isso.

As publicações são especializadas de acordo com a área de pesquisa. Assim, um especialista em história moderna da França tem à escolha uma dezena de revistas nacionais, e cerca de uma centena de periódicos acolhem os trabalhos de pesquisa feitos em física. Para escolher em que porta bater é preciso adaptar as pretensões, levando em conta o fator do impacto da revista, quer dizer, seu valor no mercado do saber. Esse valor é fundado não na audiência, mas no número médio de citações dos artigos da dita revista em outros artigos científicos.2 É conveniente acertar o alvo: muito baixo (uma revista pouco conhecida), e o artigo não será apreciado de acordo com seu valor, independentemente de sua qualidade; muito alto (as melhores publicações), e ele pode ser bloqueado durante meses pelos avaliadores, para no final ser recusado. Por ser feroz a concorrência entre as equipes de pesquisa, corre-se, então, o risco de ser ultrapassado na linha de chegada.

Além de o autor do artigo não ser pago, seu laboratório deve, frequentemente, participar nos gastos de secretaria ou impressão. Em troca, ele recebe capital simbólico (reconhecimento, prestígio): o direito de indicar o título do artigo – envolto na aura de seu fator de impacto – em seu curriculum vitae. Os leitores-avaliadores do artigo, por sua vez, são cientistas anônimos solicitados pela revista; eles também são remunerados apenas em capital simbólico. Quando um pesquisador submete um texto numa área muito específica, seus juízes às vezes participam da mesma corrida. Claro, a honestidade e a boa-fé predominam e, em caso de conflito de interesses patente, é possível recusar antecipadamente um avaliador concorrente. Mas as disputas por influência e os conluios são inevitáveis. A pesquisa moderna se transforma, então, em uma arena percorrida por centenas de hamsters na qual, como nos clássicos videogames, se multiplicam poças de óleo, cascas de banana e rasteiras.

Essa mecânica não cooperativa parece hoje “sem fôlego”3 e pesa na qualidade de produção do conhecimento. As grandes revistas estão congestionadas; resultados não acabados, de interesse medíocre, são por vezes publicados de maneira precipitada; os resultados negativos – quer dizer, sem conclusão –, que no entanto são muito úteis, nunca são publicados.4

E o sistema de releitura pelos pares está longe de garantir a honestidade de todas as publicações. Resultados fraudulentos, maquiados para melhor seduzir, às vezes até completamente forjados, superam regularmente esse filtro. Podemos citar os casos de Jan Hendrik Schön, físico alemão dos laboratórios Bell desmascarado em 2001; de Hwang Woo-suk, biólogo sul-coreano descoberto em 2005; ou do psicólogo Diederik Stapel, que se demitiu em 2011. Depois de ter estudado os 17 milhões de publicações científicas, de 1950 a 2007, referenciadas pela base de dados Medline, os pesquisadores Murat Çokol, Fatih Ozbay e Raul Rodriguez-Esteban observaram que a porcentagem de retratações de artigos pelas revistas “tem aumentado” significativamente desde os primeiros escândalos científicos, nos anos 1970. Esses casos tinham conduzido à instalação do Office of Research Integrity (ORI), escritório norte-americano pela integridade na pesquisa.5

A avaliação dos pesquisadores é comprometida: a busca por citações engendra uma forma de tráfico de influências, levando, por exemplo, à citação de amigos. Encontram-se igualmente artigos assinados por dezenas de nomes: os dos jovens pesquisadores que realizaram o essencial do trabalho e os dos diretores de laboratório, claramente menos implicados – revelando um procedimento que pode ser legítimo no caso de trabalhos fundadores que tenham efetivamente contado com um grande número de participantes. Impõe-se, assim, o que o sociólogo Robert K. Merton chamava de “efeito Mateus” (São Mateus: “Porque, àquele que tem, se dará e terá em abundância; mas, àquele que não tem, até aquilo que tem lhe será tirado”), um encadeamento de mecanismos pelos quais os mais favorecidos, no caso os mais citados, tendem a ganhar vantagem sobre os outros, que irão encher as colunas das revistas medíocres e pouco lidas.

Esse sistema se revela, além do mais, muito dispendioso para a comunidade científica. O contribuinte financia uma pesquisa que o cientista publicará – muitas vezes à sua custa – em uma revista endossada por uma empresa privada, que outros pesquisadores deverão avaliar gratuitamente e que as universidades deverão, em seguida, comprar a preço de ouro. É possível dizer, com efeito, que a literatura científica custa caro. A metade do orçamento de funcionamento das bibliotecas universitárias vai embora nas assinaturas, o que prejudica imediatamente os estabelecimentos menos ricos e tem repercussões sobre astaxas de matrícula dos estudantes.6

Ascensão da Elsevier

Uma editora, a Elsevier, cresce em poder e chama a atenção. Sua história começa nos anos 1580, em Louvain, na Bélgica. Um certo Lodewiejk Elzevir (1542-1617), tipógrafo, fundou uma empresa de publicação e difusão de livros, em particular de clássicos latinos. A empresa familiar subsistiu com dificuldade por algumas décadas, depois desapareceu com o último de seus representantes, em 1712. Em 1880, em Amsterdã, nasceu a Elsevier, em homenagem a essa antiga editora. Em pouco mais de um século, ela tomou conta de uma grande parte da publicação científica no mundo. Em 1993, a fusão das empresas Reed International e Elsevier PLC criou a Reed-Elsevier, segundo maior conglomerado de edição mundial, atrás da Pearson.7 Agora proprietária da revista Cell, doLancete de coleções de livros como Gray’s anatomy, a Elsevier publica 240 mil artigos por ano em cerca de 1.250 revistas. Seus lucros se aproximaram de 1 bilhão de euros em 2011.8 Para algumas bibliotecas, a assinatura anual dos jornais da editora representa cerca de US$ 40 mil. Para os 127 estabelecimentos franceses onde as compras de assinaturas eletrônicas são gerenciadas pela Agência Bibliográfica do Ensino Superior, as publicações Elsevier custaram 13,6 milhões de euros em 2010.

Até agora, nos Estados Unidos, os Institutos Nacionais de Saúde tinham o costume de exigir dos pesquisadores que colocassem em acesso livre o resultado dos trabalhos financiados pelo contribuinte. Quando, em dezembro de 2011, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei proibindo esse procedimento, muitos cientistas se revoltaram. Em 21 de janeiro de 2012, o matemático Timothy Gowers, ganhador da medalha Fields em 1998, anunciou que boicotaria a partir de então a Elsevier. Depois de um artigo noGuardian, em Londres, e depois no New York Times,9 ele foi acompanhado por outros 34 matemáticos. Logo foi lançada uma petição intitulada “The cost of knowledge” (“O custo do conhecimento”), assinada por mais de 10 mil pesquisadores acadêmicos. A Universidade Paris 6, que gasta mais de 1 milhão de euros por ano com essas assinaturas, entrou no boicote.

As bibliotecas, de mãos atadas, podem apenas apoiar o boicote; por exemplo, o conselho de administração da Universidade Harvard, que conta todo ano com US$ 3,75 milhões para comprar revistas, encorajou seus 2,1 mil professores e pesquisadores a colocar suas pesquisas à disposição on-line.10 “Espero que outras universidades façam a mesma coisa”, declarou Robert Darnton, diretor da biblioteca.11 “Estamos todos confrontados com o mesmo paradoxo. Fazemos as pesquisas, escrevemos os artigos, trabalhamos no referenciamento dos artigos de outros pesquisadores, tudo de graça… Em seguida, compramos o resultado do nosso trabalho por um preço escandaloso.”

Já existem algumas soluções, em particular na área da publicação livre e aberta (com os sites PLoS, HAL, arXiv…). A longo prazo, a comunidade dos pesquisadores não terá outra escolha a não ser desenvolver melhor essas soluções a fim de burlar o sistema.

Richard Monvoisin

É pesquisador e membro do Coletivo de Pesquisa Transdiciplinar Espiríto Crítico e Ciências (Cortecs), em Grenoble

Ilustração: Orlando

Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique Brasil. Edição nº 66 de janeiro de 2013.

1 Harold Jefferson Coolidge, Archibald Cary Coolidge: life and letters, 1932.
2 Deve-se o fator de impacto a Eugène Garfield, fundador do Institute for Scientific Information, cujo primeiro Science Index data de 1963.
3 Laurent Ségalat, La science à bout de souffle? [A ciência sem fôlego?], Seuil, Paris, 2009.
4 Brian Martinson, Melissa Anderson e Raymond de Vries, “Scientists behaving badly” [Cientistas se comportando mal], Nature, Londres, n.435, 9 jun. 2005.
5 Murat Çokol, Fatih Ozbay e Raul Rodriguez-Esteban, “Retraction rates are on the rise” [Taxas de retração estão em ascensão], EMBO Reports, 2008.
6 Ler Isabelle Bruno, “Pourquoi les droits d’inscription universitaires s’envolent partout” [Por que as taxas de matrícula universitárias aumentam em todos os lugares], Le Monde Diplomatique, set. 2012.
7 Livres Hebdo, Paris, 22 jun. 2012.
8 Reed-Elsevier, Annual reports and financial statements 2011. Disponível em: <www.elsevier.com/about/annual-reports>.
9 “Scientists sign petition to boycott academic publisher Elsevier” [Cientistas assinam petição para boicotar a editora acadêmica Elsevier], The Guardian, Londres, 2 fev. 2012; “Mathematicians organize boycott of a publisher” [Matemáticos organizam boicote a editora], The New York Times, 13 fev. 2012.
10 Faculty Advisory Council Memorandum on Journal Pricing, “Major periodical subscriptions cannot be sustained” [Principais assinaturas não podem ser sustentadas], 16 abr. 2012. Disponível em: <http://www.harvard.edu/>.
11 Ler Robert Darnton, “La bibliothèque universelle, de Voltaire à Google” [A biblioteca universal, de Voltaire ao Google], Le Monde Diplomatique, mar. 2009.

 07 de Janeiro de 2013

Palavraschave: Educaçãopesquisapublicaçãouniversidadeciênciabibliotecasacademicismo,especializaçãoElseviercurriculum vittaepesquisadorreconhecimentocitaçõestesecreative commons,estudantesacessoassinaturasimpressodigitalinternetrede

Deixe um comentário

Arquivado em Academia, Internet, Políticas públicas, Softwares

O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia no Judiciário

Largo do São Francisco

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do Judiciário. Na cultura do bacharelismo, ainda presente, os futuros magistrados são ensinados que não são servidores públicos, mas sim “membros do poder”.

Marco Aurélio Weissheimer

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu, dia 1º de dezembro, presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais, numa festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. A revelação foi feita em uma matéria da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (10).

Segundo a reportagem assinada por Frederico Vasconcelos, entre os brindes e presentes oferecidos aos juízes havia “automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagens em resorts, com direito a acompanhante”. Entre as empresas públicas e privadas que participaram do evento estão a Volkswagen (houve um sorteio de um Fox zero quilômetro), a Caixa Econômica Federal (R$ 10 mil para divulgação e infraestrutura do evento), operadora de Planos de Saúde Qualicorp.

Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Em 2010, ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a festa dos magistrados contou com o patrocínio do Banco do Brasil, da cervejaria Itaipava, da seguradora MDS, da Agaxtur (o ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça, ganhou um cruzeiro de cinco dias para duas pessoas no navio Grand Mistral, oferecido por essa empresa) e da TAM (que doou duas passagens de ida e volta para Paris).

Questionados pela reportagem do jornal, o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, e o ministro Sidnei Benetti, do STJ, não quiseram se pronunciar sobre o evento e os presentes recebidos pelos juízes. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que levará o assunto ao plenário do CNJ, nesta semana. Falcão disse à Folha que tentará desengavetar proposta de sua antecessora, Eliana Calmon, para “regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes”. “Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis. Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político”, criticou Eliana Calmon. Na mesma linha, Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, questionou: “Como se pode confiar as decisões de juízes que recebem presentes?”.

O “sonho” de Luiz Fux

No dia 2 de dezembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fux, revelou, em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o lobby que executou para garantir o “sonho” de uma vaga no STF, no último ano do governo Lula. “Fux grudou em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula” – relata a surpreendente entrevista. Fux diz a Monica Bergamo que não lembra quem foi o “alguém” que o apresentou a José Dirceu.

O hoje ministro disse ainda à jornalista que, na época, “não achou incompatível levar currículo ao réu de um processo que ele poderia julgar no futuro”. E garantiu que nem lembrou da condição de “mensaleiro” de José Dirceu quando foi pedir o apoio do mesmo para ser indicado ao STF.

O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do judiciário brasileiro. No Brasil, a criação dos cursos jurídicos foi uma imposição que parece nunca ter sido superada, naquilo que tem de mais provinciano, autoritário e medíocre. Os cursos de direito de Olinda e de São Paulo tiveram de ser criados para que o país que acabara de decretar a independência tivesse a sua própria elite burocrática a administrar e operar o sistema jurídico do país que acabara de nascer como estado formalmente soberano.

Não havia escolas públicas ou mesmo boas escolas no Brasil, no século XIX, quando os primeiros alunos, oriundos das classes altas, passaram a frequentar as faculdades de direito de Olinda ou de São Paulo, e não mais as classes da Universidade de Coimbra. Esses jovens, alfabetizados ou formados sabe-se lá como foram os primeiros juízes, advogados e burocratas que conformaram o Brasil independente, dos impérios à proclamação da república. A história não justifica, mas ajuda a entender como mecanismos arcaicos de apropriação do Estado fincaram raízes e se espalharam pelas instituições públicas.

O bacharelismo que ainda se vê judiciário brasileiro parece ecoar o mesmo bacharelismo lá dos anos vinte do século XIX. Sob vários aspectos, tem-se uma repetição: jovens ou nem tão jovens, muitas vezes subletrados, pouco formados, preenchem provas de múltipla escolha e de pouca exigência intelectual e cultural e, da noite para o dia, passam a ganhar altos salários (no mínimo, em início de carreira, o dobro, em valores líquidos, do que o que um doutor, isto é, alguém com doutorado, recebe, já com a carreira em andamento). São ensinados, no mais das vezes, que não são servidores públicos, mas “membros do poder”. Essas aberrações têm história e um tenebroso presente.

É claro que há juízes alfabetizados, talvez existam até juízes leitores de Dostoiévski e Machado de Assis. Mas as exibições ao vivo das sessões do STF mostraram comportamentos que só podem ser inteligíveis em função do salário que ganham e do tipo de formação de muitos de nossos magistrados. Somente salários mais altos do que as qualificações intelectuais autorizam permitem demonstrações constrangedoras de arrogância e tacanhice.

O magistrado brasileiro não representa, ele julga

Assim como o Executivo e o Legislativo, o Judiciário tem suas próprias contrapartidas de deveres, e não apenas prerrogativas. Não há, por exemplo, eleição para juiz. Isso é um fator que em tese favorece o institucionalismo republicano. Não é necessário que seja assim, mas no Brasil e em outros países de tradição romano-germânica, no seu sistema do direito, é assim. Pois bem, como servidores públicos, os juízes não podem ser qualquer um que, uma vez eleito, tem na sua investidura no cargo a prerrogativa de representante. O magistrado brasileiro não representa, ele julga. O cargo é vitalício, no entanto, até mesmo casos em que juízes são acusados de pedofilia ou de tentativa de homicídio têm como desfecho a aposentadoria integral, por invalidez, desses senhores.

O problema não é a estabilidade funcional do juiz, não é o alto salário, não é a exibição pela televisão, ao vivo, de sessões de tribunais superiores. O problema é o baixo nível intelectual acompanhado de um alto poder econômico, com prerrogativas de estabilidade imunes às urnas e ao debate público e político sobre os rumos financeiros, jurídicos e sociais do país, do estado e da sociedade. O problema é que, quando juízes ferem a lei, direta ou indiretamente, eles têm de ser questionados e julgados como qualquer cidadão. E não é isso o que acontece.

O ministro Luis Fux, por exemplo, não foi submetido a nenhum tipo de investigação em função das declarações que fez a Monica Bergamo. E nenhum dos magistrados de São Paulo parece se sentir na obrigação de prestar contas à sociedade a respeito das contrapartidas que as empresas beneficentes de seus encontros de fim de ano exigem.

O bacharelismo no Brasil e suas profissões

O bacharelismo no Brasil sobrevive em duas profissões, a do juiz e a do médico. Advogado não precisa falar, porque só gente muito desqualificada atende ou chama doutor alguém sem doutorado e o meio da advocacia progressivamente incorpora essas considerações elementares no trato entre os pares. Mas juízes e médicos seguem dispondo de prerrogativas que dão a ver um estado de coisas do Brasil colônia. Os médicos, ao contrário dos juízes, não constituem um dos poderes da República. E os juízes, sim, são parte do Poder Judiciário (e nem por isso menos servidores públicos), mesmo quando desconhecem e alegremente arrotam sobre qualquer republicanismo elementar, quando já chegaram ao STF.

Juiz pode, sim, escutar seriamente uma dupla sertaneja e encher os olhos de lágrimas, sonhando com aquela noite romântica em Orlando, naquele restaurante com neon azul e palmeiras de plástico. Mas não pode aceitar carro, nem passagem aérea, nem apartamento de amigo advogado emprestado, em Nova York. É uma situação bastante pior que aquela do psicanalista que vive escrevendo em jornal e frequentando vernissage de seus pacientes neuróticos ou psicóticos. Porque, ao contrário dos psicanalistas que eventualmente, como cidadãos, ultrapassem a esfera da tal da transferência, o juiz é um servidor público, no caso brasileiro, de um Estado republicano. Não é mais um bacharel tapa buraco de uma ex-colônia. Pelo menos não com esses salários. Não com esses salários bacharelescos.

Publicado na Carta Maior em 10 de dezembro de 2012.

Deixe um comentário

Arquivado em Academia, Comunicação e Direito, Jornalismo, Políticas, Políticas públicas

Carta de Porto Alegre do 8º CBC

O Congresso Brasileiro de Cinema, com a participação de 380 representantes de 64 entidades dos diversos segmentos das cadeias produtiva e criativa do cinema e do audiovisual dos 27 estados, reunido em sua oitava edição de 12 a
15 de Setembro de 2010, na cidade de Porto Alegre, tendo como objetivo avaliar e refletir sobre a implementação das políticas propostas no III CBC,
ocorrido nesta cidade em 2000 e os desafios que se apresentam na atualidade,
através das resoluções aprovadas manifesta:

Reiteramos a fidelidade aos princípios expressos na Convenção Internacional sobre a diversidade cultural da UNESCO e a crença no potencial da criatividade do nosso povo como importantes instrumentos para desenvolvimento cultural e afirmação da nação brasileira.

Reconhecemos os avanços já conquistados nesta última década nas políticas públicas do audiovisual, mas queremos mais. Queremos o cinema e o audiovisual como atividade plenamente sustentável, inovadora, consistente cultural e economicamente e acessível a toda população brasileira.

A revolução tecnológica na era da convergência digital constitui sem dúvida o maior avanço da humanidade nos últimos séculos. Tão grande ou maior que a velocidade das transformações, são os desafios a serem enfrentados, com paradigmas que apontem também para a profunda transformação do homem. Precisamos ousar. Precisamos sonhar e agir sem medo de transformar o sonho em realidade. É preciso, sobretudo unir a sociedade para as grandes transformações necessárias em todas as áreas do conhecimento humano. É longo o caminho a ser percorrido, muito já foi feito, muito mais há por fazer.

É preciso não só desonerar a carga tributária sobre os insumos e serviços do audiovisual como também ampliar os recursos e os instrumentos próprios de financiamento da atividade. E, antes de tudo, é preciso desburocratizar e aperfeiçoar o processo de aprovação e avaliação dos projetos culturais tendo em conta o pacto federativo e a diversidade cultural, dentro de um pensamento sistêmico que aponte um projeto amplo de desenvolvimento sustentável do audiovisual.

Entendemos que a nova lei de incentivo a cultura em tramitação e também propostas como vale cultura, pontos de cultura, salas de exibição, bibliotecas apontam para a democratização da ação cultural e da economia criativa. Não obstante, alertamos que tais iniciativas poderão perder-se se não houver regulamentação das atividades, dentro do marco da Convenção da diversidade Cultural da UNESCO. Além dessa salvaguarda, necessário é, também, ter mecanismos nacionais de distribuição e exibição e políticas que favoreçam a inserção da produção do cinema e do audiovisual no mercado nacional e internacional. Apontamos a urgência na implementação de fundos setoriais regionais de fomento ao audiovisual, dentro de um ambiente de co-produção e intercâmbios.

Nós queremos que o cinema nacional seja realmente expressão da diversidade e da universalidade da nossa cultura, herdeira de povos originários e transplantados que aqui se amalgamaram. Queremos o cinema e o audiovisual
brasileiro em todas as salas e em todas as janelas de exibição. Todos os municípios brasileiros devem ter salas de cinema multiusos e o nosso conteúdo deve estar em todos os circuitos de televisão, aberta, paga e em todas as plataformas existentes, notadamente no cinturão de banda larga que interligará todos os municípios brasileiros, bem como nas universidades e nas escolas. Para isso reivindicaremos a digitalização de acervos audiovisuais e sua acessibilidade ao público, através de filmotecas virtuais, com portais federais e estaduais.

Sabemos que a ampliação da demanda acarreta em novos desafios para os produtores. É preciso uma política consistente de formação de quadros para o audiovisual envolvendo desde a formação de técnicos ao fomento de pesquisas e cursos técnicos, com publicações especializadas que acompanhem o desenvolvimento do setor.

Não se constrói o futuro sem conhecimento e valoração da história. O esforço pela preservação deve ser responsabilidade de todos os envolvidos. Nós queremos não a guarda estática da produção, mas a memória viva, servindo para a formação da juventude, disponível nas grades de programação televisiva e nos centros de formação. E aqui enfatizamos nosso apoio a maior profusão de emissoras públicas de TV educativa, visíveis em todas as plataformas, reconhecendo a importância de TV regional com janelas de intercâmbio, transmitindo para todo o país.

Reconhecemos o esforço na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral e demos nossa contribuição apontando as especificidades do audiovisual. Cabe-nos agora, a responsabilidade de acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com vistas a preservar os direitos dos autores do audiovisual. E, como complemento desse esforço, decidimos apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais do audiovisual.

Aos nossos futuros governantes e representantes nos legislativos estaduais e federais que serão eleitos, recomendamos a imediata aprovação de projetos de lei e propostas fundamentais ao avanço e fortalecimento do audiovisual e da cultura brasileira, tais como, o PLS 116, os PLs 6722 (PROCULTURA), PL6835 (Plano Nacional de Cultura), PL 5798 (VALE CULTURA), as PECs 416 (SISTEMA NACIONAL DE CULTURA), PEC 49 (CULTURA COMO DIREITO SOCIAL), PEC 324 (AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A CULTURA PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS), solicitamos ainda mudanças na Lei 8.666 adequando-a a natureza das atividades artísticas e culturais, a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal, a renovação da PL 102 -artigo 1º do Audiovisual e finalmente, a prorrogação pela ANCINE, até após a eleição presidencial, da Consulta Pública sobre a IN22.

Finalmente anunciamos, que, neste oitavo Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, o futuro bateu à porta e nós a abrimos.

Viva o cinema e o audiovisual brasileiro.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2010

Moções do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual

Porto Alegre, de 12 a 15 de setembro de 2020

Reconhecendo o esforço e espírito democrático demonstrados pelo Ministério da Cultura na condução da formulação de uma nova lei de direito autoral, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e os participantes do 8 CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e do Audiovisual aprovam esta Moção de Apoio a proposta apresenta pelo MinC, que entendemos como necessária e modernizadora, no sentido de garantir e preservar o direito dos autores e dos mecanismos de acessibilidade também necessários à garantia dos direitos do público. Decidem, ainda, apoiar a institucionalização de uma associação de gestão coletiva dos direitos autorais dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva do audiovisual.

Moção de apoio a imediata criação de um agente financeiro próprio do Audiovisual Brasileiro para gerir os recursos, financiamentos e fundos públicos de toda a cadeia produtiva

Moção de apoio ao fortalecimento do Conselho Superior do Cinema como formulador das políticas cinematográficas para execução pela Ancine, nos termos da Lei.

Moção de apoio ao aumento urgente do orçamento da SAV para a realização das propostas apresentadas durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

Moção de apoio e congratulação com as novas ações criativas de distribuição de filmes brasileiros a exemplo do programa “Vá ao Cinema” instituído pela secretaria estadual de cultura de São Paulo que vem multiplicando o acesso da população aos filmes brasileiros, estimulando os distribuidores e exibidores a programar os nossos filmes, remunerando produtores e diretores com a renda líquida que resultante das exibições.

Moção de apoio as TVs Públicas na transição do Sistema Analógico de TV para o Digital.

Moção de apoio a flexibilização das taxas para exibição de filmes independentes latino americanos no Brasil estimulando a exibição de filmes desses países no Brasil mediante a contrapartida da exibição de filmes brasileiros naqueles países nas mesmas condições.

Moção de apoio ao tratamento diferenciado e incentivo a produtores, realizadores e empresas do audiovisual que atuem no fortalecimento do patrimônio cultural imaterial brasileiro, leia-se, rito, festejos a saberes populares cultivados pela oralidade do povo, integrando o MINC-SAV ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial PNPI.

Moção de Apoio ao programa de comercialização de curtas-metragens em todas as telas.

Moção de Apoio ao fortalecimento e ampliação do programa Cine+Cultura.

Moção de apoio a abertura da Cinemateca Capitólio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Moção de agradecimento a congratulações à Fundacine pelo apoio e organização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

Moção de agradecimento ao Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal de Porto Alegre pelo apoio para a realização do 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual.

João Baptista Pimentel Neto
Diretor de Articulação e Comunicações do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema Secretário Geral do CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros Relações Institucionais do Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual.

Deixe um comentário

Arquivado em Cinema, Comunicação e Direito, Políticas, Políticas públicas

País não tem dirigentes comprometidos em mudar o quadro regulatório das comunicações

Ana Rita Marini – FNDC

No Brasil, a legislação não estabelece limites à concentração e à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ainda ocorre, no país, o chamado “coronelismo eletrônico”, que compromete as relações entre os poderes público e privado, imbricados numa complexa rede de influências. Para enfrentar o problema, é preciso mexer no quadro regulatório do setor. Propostas não faltam, e elas vêm basicamente do movimento social. Mas não há governantes que se comprometam de forma definitiva com a formulação de políticas públicas de comunicação, nem mesmo a partir dos resultados e demandas da 1ª Confecom.

De acordo com Israel Bayma*, engenheiro eletrônico, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), militante há mais de duas décadas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil, não há sequer candidatos às próximas eleições presidenciais que estejam realmente interessados em transformar o quadro caracterizado pelos “donos da mídia” no país. Leia a entrevista concedida ao e-Fórum.

e-Fórum – O que mais contribuiu para a prevalência da concentração de mídia no Brasil?
Bayma –
A legislação. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de natureza concentradora. Ele não estabelece restrições à propriedade cruzada [quando uma empresa ou grupo possui diferentes tipos de mídia]. E os limites estabelecidos, ele os mascara, à medida que permite ao mesmo proprietário deter em algumas regiões o número máximo de emissoras, e em outras regiões também um número máximo de emissoras. Não estabeleceu limites à concentração e à propriedade cruzada.

e-Fórum – Podemos dizer que o chamado “coronelismo eletrônico” ainda vigora no País?
Bayma –
Segundo a professora Suzy dos Santos quando o termo “coronelismo” foi usado por Victor Nunes Leal, referindo-se ao final no século XIX, início do século XX, definia as características das relações de produção que se estabeleciam no Brasil naquele momento, que saía do estado agrário para um estado industrial.

Esse termo ainda se aplica hoje. Só que as relações de produção se dão por aqueles que detêm o poder e a propriedade dos meios de comunicação. Seja de que natureza midiática for – rádio, televisão -, ainda continuam exercendo o mesmo papel de controle político. Haja vista as recentes alianças que são tomadas no âmbito de sustentação do atual governo, e provavelmente das mesmas bases de sustentação do próximo governo. [Suzy dos Santos, juntamente com Sérgio Capparelli, define coronelismo eletrônico como “um sistema organizacional da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre poder nacional e poder local, configurando uma complexa rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, proprietários de meios de comunicação”. Leia mais aqui

e-Fórum – Frente às novas tecnologias, como as grandes empresas de comunicação estão se organizando para manter o controle?

Bayma – Elas buscam estender seus tentáculos às novas mídias. Há uma denúncia dos grandes oligopólios mundiais, que controlam não só a mídia tradicional [rádio, televisão, cinema], mas também as novas mídias, como a internet. Haja vista os grandes grupos – Google, por exemplo – de tecnologia da informação, que estão se estendendo aonde é possível. Acho que nada se alterou. Marx continua atual no que ele previa: que os oligopólios capitalistas tenderiam a crescer. O modo de produção é o mesmo.

e-Fórum – A participação dos políticos como donos dos meios de comunicação continua a mesma?

Bayma – Até 2008 [quando Bayma sistematiza no livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa” – publicado pela FGV Editora – um estudo traçando um mapa do financiamento político do setor de comunicação nas eleições de 1998-2004], não identifiquei nenhuma mudança. De lá para cá, não verifiquei. Mas não vejo mudanças que possam ter levado a alterar aquele quadro. A não ser a composição acionária [das emissoras de propriedade de políticos], de um proprietário transferindo cotas para os filhos, os parentes, os “laranjas”, ou comprando de outros.

Mudanças que podem ser identificadas são as que envolvem autorizações para rádios comunitárias. Houve um aumento muito grande de concessões para essas rádios pelo governo federal – e isso, evidentemente, muitas vezes em troca de apoio político. Então o coronelismo eletrônico ocorre bastante nas radicoms.

e-Fórum – É possível pensar em desenvolvimento nacional, mantido o oligopólio nas comunicações?

Bayma – Eu não tenho elementos para afirmar se o oligopólio amarra ou não o desenvolvimento. Do ponto de vista da democracia, ela tem avançado independente dos meios de comunicação. Aqui ou alhures. Aonde os meios de comunicação tentaram impedir o avanço democrático nas últimas décadas, eles foram empurrados, a exemplo do que aconteceu na Venezuela.

Não vejo como um jornal que tenha perdido tiragem, uma televisão que tenha perdido audiência, ou um grande grupo televisivo que tenha perdido audiência para outro grande grupo televisivo possa impedir o desenvolvimento do país. Também a qualidade das produções tem caído independente da democracia. Há um movimento da sociedade que questiona vários programas de televisão. Mas isso tem ocorrido a bem da democracia.

E também não é pela concentração, porque tem veículos até de natureza pública em que a produção é de péssima qualidade. Não tenho elementos para uma análise mais precisa, mas claro que, em vários países do mundo, a história mostra que o monopólio da mídia atrasou o movimento da sociedade. Seja aqui, seja, por exemplo, no socialismo real da Europa.

Veja a eleição do Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela], apesar do monopólio midiático lá no país, ele foi eleito. Aqui no Brasil, com o Lula, idem. E não se pode dizer que não houve avanço democrático aqui.

O próprio debate eleitoral ocorre. Hoje, apesar do monopólio dos grandes grupos, com suas candidaturas próprias, não se pode dizer que não esteja havendo um debate público e democrático sobre as eleições. Estamos vivendo um ambiente democrático que é liberal. Mas estamos.

e-Fórum – E para a comunicação em geral, qual o efeito desse monopólio?

Bayma – Ele não pode se perpetuar sob hipótese alguma, porque há de ter um momento que eles [os donos dos grandes veículos de comunicação] vão intervir, quando sentirem seus interesses mais profundos ameaçados.

O monopólio, o oligopólio nunca é benéfico. Aqui no Brasil, ele está dentro dos limites. Houve alguns momentos que eles se insurgiram, como na questão do Conselho Federal de Jornalismo, na tentativa de se criar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. Na própria Conferência Nacional de Comunicação eles se insurgiram. São momentos em que a gente se sente ameaçado, mas existe uma atuação da democracia.

e-Fórum – Então, a democracia avança, apesar disto. Por quê?

Bayma – Porque a humanidade avança democraticamente. As conquistas dos trabalhadores ao longo da história da humanidade têm empurrado os atrasos dos grilhões do capitalismo. Até para a experimentação de modelos menos repressivos. As experiências socialistas do Leste europeu que amargaram derrotas e amordaçaram em vários momentos as liberdades, elas foram vencidas e vem algo novo aí pela frente. Eu não sou pessimista nesse sentido, agora, o caráter revolucionário das novas mídias é que eu não vejo.

e-Fórum – As novas mídias não são revolucionárias? Por quê?

Bayma – Porque os grandes grupos já as controlam. Independentemente dos tuiteiros, dos blogueiros. A internet só avança para a classe média, que tem acesso. No Brasil, só 13 milhões de pessoas têm acesso à internet. Dos mais de 190 milhões de habitantes [191,5 milhões em julho de 2009, segundo o IBGE], 40 milhões não têm nem telefone. Tanto faz estar no twitter ou fora dele. No interior do Maranhão, onde mais de 200 mil famílias não têm energia elétrica, isso não faz diferença. Lá, ouve-se e assiste-se a rádio e a TV Mirante, do grupo Sarney [O grupo é dono de 22 veículos no Maranhão. Veja aqui a participação do Sistema Mirante na região.

e-Fórum – Os novos meios digitais de comunicação não poderão minimizar o poder dos donos da mídia?

Bayma – Não. Como já falei, eles [os donos da mídia] estão participando direta ou indiretamente das novas mídias. Acho que apenas vai mudar o modo de produção. A ferramenta, ou vai ser banda larga/internet ou televisão, mas os meios vão ser os mesmos. Não vai haver alteração.

O número de pessoas no país que têm acesso é muito pequeno, comparativamente, ao número de leitores de jornais e livros, e nada foi alterado com a internet. A natureza revolucionária da internet é tão relativa quanto foi a imprensa escrita no início do ano de 1700, quando Gutenberg inventou a imprensa escrita e não houve grandes transformações de natureza revolucionária.

Para mim, a internet não tem essa base revolucionária, porque ela foi apropriada pelo Estado e os grandes meios de produção. Nem sou desses sonhadores que acredita que a internet vai ser a grande mídia nos próximos anos – haja vista a eleição do Obama [Barack Obama, presidente norte-americano] nos Estados Unidos, presidente que pouco se diferencia do seu antecessor [ex-presidente, George W. Bush].

e-Fórum – No Brasil, quais políticas de comunicação poderiam eliminar a concentração dos meios?

Bayma – Não acredito que nenhum dos candidatos tenha interesse em mexer no quadro regulatório dos meios de comunicação no país. Participei do debate nas últimas seis eleições, na formulação de políticas públicas para a democratização da comunicação e ninguém quis colocar em prática essas formulações. Não creio que isso seja possível. Senão, era só implementar tudo o que o movimento social propôs e repropôs, em 1989, 1994, 1998, em 2002, em 2006. Mas já não creio que haja um governo comprometido com o que se propunha lá, como, por exemplo, o fim do monopólio dos meios de comunicação.

e-Fórum – Hoje, o que você acrescentaria nessas formulações?

Bayma – Banda larga para todos os brasileiros. Como no caso da energia elétrica. Eu fui um dos formuladores do Luz para Todos, coordenador na Amazônia do programa, e sempre defendi também banda larga para todos.

e-Fórum – Você diz que nenhum candidato tem interesse em acabar com o monopólio. Mesmo com a Conferência Nacional de Comunicação, nada mudou?

Bayma – Eu quero que nos próximos debates seja cobrado de cada candidato [a presidente do País] uma posição clara, item por item, do que foi aprovado na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dez/2009, em Brasília]. As decisões da Conferência são resultado do acúmulo dos debates da comunicação nos últimos 20 anos. A maioria do que está escrito ali, foi Daniel Herz quem escreveu, eu mesmo copiei, o PT assumiu e disse que ia implantar, mas não implantou nada. Tem que impor objetivos, senão é perda de tempo.

Para mim, a Confecom que tivemos foi apenas a conferência possível. Ainda não me sinto contemplado, não me satisfaço só com a boa vontade. Eu quero é transformar.
Mesmo assim, viva a Conferência! Não posso deixar de ressaltar o mérito da sociedade civil, porque é uma luta histórica nossa, e eu fui testemunha ocular dessa luta ao longo de vinte e poucos anos.

A Conferência prestou uma homenagem emocionante ao Daniel Herz, mais do que merecida. Tenho certeza de que se ele estivesse aqui, com todas as dificuldades que se teve, com os poucos avanços, ele estaria vibrando com a realização da Conferência. E acho que ele iria pegar o resultado dela, botar debaixo do braço e andar o Brasil inteiro cobrando a implementação das resoluções. E todos aqueles de boa índole, íntegros e com compromisso com as transformações têm que fazer disso uma bandeira. Mesmo que os candidatos não atendam.

*Israel Bayma – Engenheiro eletrônico, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pesquisador do Laboratório de Políticas em Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília e do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia política da Informação e da Comunicação (PEIC) da UFRJ. Ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, ex-assessor da Liderança do PT na Câmara, já atuou como diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e assessor da Companhia Energética de Brasília. Também foi diretor do Comitê de Incentivo ao Software Livre e Gratuito – CIPSGA

Deixe um comentário

Arquivado em Comunicação e Direito, Políticas, Políticas públicas

Confecom: implementação de resoluções fica para 2011

Depois de uma ressaca de alguns meses, agora os segmentos partícipes da organização do processo se voltam para a necessária tarefa de tirar as resoluções do papel. No entanto, isso só deve acontecer no próximo governo. O recado foi dado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Franklin Martins. Segundo ele, vários pontos “exigem um trabalho de legislação, que não se faz da noite para o dia, mas as propostas que dizem respeito a esses temas serão examinadas pelo governo”.

Redação

Foram mais de 30 mil pessoas envolvidas em todas as Unidades da Federação e 633 propostas aprovadas (veja caderno final http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom). Para além dos números, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação ficou marcada pelas intensas disputas pela sua convocação e até mesmo pela sua realização. Sob boicote pesado por parte de setores empresariais capitaneados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), associação comandada pelas Organizações Globo, o evento reuniu mais de 1600 delegados em Brasília em dezembro de 2009 e elencou uma agenda tão extensa quanto diversa para o setor.

Depois de uma ressaca de alguns meses, agora os segmentos partícipes da organização do processo se voltam para a necessária tarefa de tirar as resoluções do papel. No entanto, isso só deve acontecer no próximo governo. O recado foi dado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), Franklin Martins. “Pelo menos esse cinco pontos [temas que o governo usou para dividir as propostas principais-veja a seguir] exigem um trabalho de legislação, que não se faz da noite para o dia, mas as propostas que dizem respeito a esses temas serão examinadas pelo governo”, afirmou.

Martins foi um dos participantes de uma audiência pública que discutiu a implantação das resoluções da Confecom ontem (10), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Segundo ele, após a conclusão do relatório final, o governo está agora se debruçando sobre as resoluções para avaliar as estratégias para transformá-las em ações concretas. Do ponto de vista temático, elas foram divididas em cinco eixos.

Nova legislação
O primeiro reúne aquelas que indicam mudanças no marco regulatório. “A regulação atual é de 1962. Não tinha TV a cores, não tinha rede de TV. Precisamos perder o medo. É preciso um debate aberto e claro sobre as telecomunicações neste cenário de convergência. É evidente que ele está desatualizado, que tem condições de dar conta dos desafios que estão colocados”, comentou.

Esta foi uma das unanimidades da Confecom. Todos os segmentos, dos empresários aos movimentos sociais, criticaram o anacronismo do nosso arcabouço legal e defenderam uma atualização, cada grupo a seu modo. A resistência, velada mas poderosa, ainda vêm dos empresários liderados pelas Organizações Globo, que vêem na mudança uma brecha para o avanço das operadoras de telecomunicação sobre o rádio e a TV.

Para barrar esta necessidade, estes setores evocam a “liberdade de imprensa” contra as ameaças “totalitárias” de controle social da mídia. Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, defendeu este tipo de prática e lembrou que ela é feita em várias áreas, como na saúde. “A própria Confecom foi um espaço de controle social”, ressaltou. Para ela, o termo na verdade sintetiza mecanismos de ampliação da participação e da fiscalização sobre os meios, necessidade frente ao aumento das violações provocadas pelos veículos.

Dentre as várias recomendações de alteração na legislação, foram separadas como um segundo eixo específico aquelas relativas à regulamentação do Artigo 221 da Constituição Federal. Ele estabelece como prioridade para a programação das emissoras de rádio e televisão as finalidades educativas, artísticas, informativas e culturais e institui como diretrizes a promoção da produção regional e independente.

O representante da Casa Civil, André Barbosa, destacou duas iniciativas já em andamento para modernizar a legislação do setor. Um deles é o Projeto de Lei 29, que trata de novas regras para a TV por Assinatura, permite a entrada de empresas de Telecom neste negócio e institui cotas na programação deste serviço. Outro é o substitutivo da ex-deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) para reformar a Lei das Rádios Comunitárias (9.6112/1998). Sobre ele, José Luís Soter, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), elencou como mudanças centrais o aumento da potência dos transmissores, a anistia para quem foi processado por manter emissoras sem autorização do governo e a criação de um fundo para financiar a comunicação comunitária.

Internet, direito autoral e comunicação pública
O terceiro eixo das propostas é a revisão da legislação para direitos autorais. Esta é uma demanda do próprio governo, puxada pelo Ministério da Cultura. A revisão é defendida para quebrar os privilégios de intermediários, como gravadoras e editoras, e ampliar o acesso aos bens culturais sem deixar de remunerar os artistas.

A demanda de outro ministério foi incluída como o quarto eixo: a aprovação do marco civil da internet. O projeto de lei que define responsabilidades dos agentes na web está sendo debatido de forma aberta no endereço culturadigital.br/marcocivil. Segundo o ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, este processo é um exemplo de como já há resoluções sendo implementadas. Outro exemplo seria, segundo ele, o Programa Nacional de Banda Larga, lançado pelo governo no mês passado. César Rômulo da associação das empresas de Telecomunciações (TeleBrasil), criticou o PNBL, argumentando que o governo levou à cabo uma política que não foi aprovada pela Confecom. Franklin Martins rebateu dizendo que as resoluções não são “impositivas”, mas passam por um filtro dentro do governo.

O quinto eixo é a definição de um modelo de regulação para a comunicação pública. Mesmo com a aprovação da Lei que cria a EBC (11.652/2008), diversas resoluções apontaram a necessidade de definir uma normatização que abranja todas as mídias públicas, especialmente no que tange aos mecanismos para a promoção da sua independência. “Em muitos estados, é o palácio do governo que decide o que faz ou que não faz. A discussão não é a ebc. Mas é necessário lei da comunicação pública que fixe, princípios, objetivos”, pontuou Franklin Martins. Também em relação a este tema, Marcelo Bechara destacou ações já tomadas pelo governo, entre elas a liberação de publicidade institucional para TVs educativas estaduais e para canais comunitários.

Conselho e continuidade do diálogo
Não figurou entre os destaques apresentados pelo ministro a implantação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções mais comemoradas pelos movimentos sociais na etapa nacional da Confecom. A medida foi cobrada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “O executivo não pode criar o conselho proposto pela Confecom?”, questionou. Na opinião da parlamentar, este seria o espaço para dar continuidade ao diálogo entre os segmentos e para avaliar as estratégias de implementação das resoluções.

Franklin Martins deu uma resposta evasiva, sem apresentar uma projeção para a concretização da proposta. “Se discutir que o marco regulatório deve ter um marco para telecomunicações e outro para radiodifusão? Isso é uma coisa. Se você disser que deve estar tudo junto é outra coisa. Se tiver algum tipo de agência que vá garantir a execução desse marco regulatório, ela será diferente um modelo um do outro. Então não faz sentido começar por isso (Conselho Nacional de Comunicação). Isso é uma conclusão, um coroamento de um processo mais amplo”, defendeu. Mas enfatizou que a Conferência conseguiu construir um ambiente de entendimento que pode ser frutífero para a concretização das propostas prioritárias.

Ao final de mais de 10 exposições, a audiência evidenciou o enorme desafio em sistematizar o conjunto de propostas em uma agenda e depois transformá-la em ações concretas. Se por um lado há uma avaliação positiva sobre o destravamento do debate gerado pela Confecom, por fica a dúvida sobre quais as chances de que os avanços democratizantes aprovados na Confecom se tornem realidade em um cenário de concentração do direito de fala como o existente em nosso país.

Deixe um comentário

Arquivado em Comunicação e Direito, Políticas, Políticas públicas

A Ascensão do Estado de Vigilância Americano

Veja aqui o programa completo da FORA.tv, a propósito da publicação do livro de Shane Harris, The Watchers.

A palestra do autor enfoca em especial o papel da National Security Agency (NSA) na política americana contemporânea.

Deixe um comentário

Arquivado em Comunicação e Direito, Internet, Políticas, Políticas públicas, Softwares